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Tag: Jurisdição concorrente
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Qual dos princípios é considerado inerente à jurisdição pela doutrina aderência ao território?
Quais são as hipóteses de competência exclusiva e competência concorrente do juiz brasileiro?
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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?
Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?
É competência reservada aos Estados É ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas?
Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?
A jurisprudencia sempre é uniforme por quê
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